Técnico Serviços Jurídicos – 2023/26

Descrição ger

Atividades Principais

• Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais.
• Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas.
• Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil.
• Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos.
• Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.

Conhecimentos

1. Conhecimentos de:
   1. Direito Constitucional
   2. Direito Processual Civil
   3. Direito Processual Penal
   4. Direito do Trabalho
   5. Direito Comercial
   6. Organização do Sistema Judiciário
   7. Comunicação
   8. Atendimento
   9. Organização e arquivo de documentação
2. Conhecimentos aprofundados de:
   1. Notariado
   2. Registo Civil
   3. Inventário
   4. Registo Predial
   5. Registo Comercial
   6. Registo Automóvel
   7. Emolumentos
   8. Estatuto dos Magistrados judiciais
   9. Estatuto do Ministério Público
   10. Estatuto dos funcionários de justiça
   11. Processo Penal
   12. Processo Civil
   13. Processo Executivo
   14. Processo do Trabalho
   15. Processo Tutelar Cível
   16. Processo de Jurisdição Voluntária
   17. Processo de Insolvência e recuperação de empresas
   18. Custas Processuais
   19. Aplicações informáticas de gestão processual
   20. Comunicação organização

Aptidões

1. Interpretar Legislação.
2. Aplicar técnicas de planeamento e organização da rotina diária e mensal da chefia/direção, providenciando pelo cumprimento dos compromissos/diligências agendados.
3. Aplicar técnicas de organização da agenda, efetuando a marcação de reuniões, atos notariais, atos registrais consultas e outras diligências, tendo em conta a sua duração e localização e procedendo a eventuais alterações.
4. Aplicar técnicas de organização de reuniões, convocatórias, atos notariais e documentação de apoio, providenciando pela disponibilização e preparação do local da sua realização, incluindo o equipamento de apoio.
5. Aplicar procedimentos para o cumprimento de despachos.
6. Efetuar citações, notificações com recurso às aplicações informações.
7. Aplicar técnicas de atendimento telefónico
8. Aplicar técnicas de atendimento ao público.
9. Aplicar técnicas de organização e execução de tarefas relacionadas com o expediente geral.
10. Aplicar técnicas de gestão de expediente.

1. Aplicar técnicas de elaboração de cartas, ofícios, memorandos, notas informativas e documentos administrativos e/ou jurídicos.
2. Aplicar técnicas de processamento de texto, de correspondência e de outra documentação administrativa e/ou jurídica.
3. Aplicar técnicas de organização e execução de documentação e de processos, respeitando as regras e procedimentos de arquivo.
4. Aplicar técnicas de gestão e organização de secretariado forense/de oficial de justiça/de oficial de registos/de funcionário judicial.
5. Aplicar técnicas de organização, instrução e movimentação de processos, efetuando pesquisas e selecionando documentação útil a pedidos externos e internos de informação.
6. Aplicar técnicas de elaboração e atualização de ficheiros de contactos bem como outro tipo de informação útil à gestão do serviço.
7. Elaborar processos de inventário.
8. Tramitar processos administrativos.
9. Tramitar processos judiciais.
10. Tramitar atos notariais.
11. Tramitar atos de registos civil, predial, comercial e automóvel.
12. Tramitar planos de insolvência.
13. Contar prazos judiciais.
14. Contar prazos administrativos.
15. Calcular custas judiciais.
16. Calcular emolumentos.
17. Utilizar as aplicações informáticas.
18. Efetuar a tramitação processual no contexto de processos “virtuais”.

Atitudes

1. Demonstrar capacidade de organização do posto de trabalho de forma a permitir responder às solicitações da chefia/direção e do público interno e externo ao: escritório, empresa ou serviço público.
2. Demonstrar capacidade de comunicação assertiva com o público, tendo em conta os objetivos e a cultura da empresa ou serviço público.
3. Facilitar o relacionamento com interlocutores diferenciados.
4. Promover um clima de confiança nas relações desenvolvidas no seio do local de trabalho.
5. Demonstrar capacidade de iniciativa na resolução de situações concretas com recurso à criatividade, inovação, espírito crítico e qualidade.
6. Agir em conformidade com a ética profissional.
7. Adaptar-se a diferentes contextos organizacionais e a novas tecnologias.

Em atualização…