POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para efeitos da aplicação e cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados apresenta-se a Política de Privacidade da Fundação Alentejo nos termos do Regulamento Geral de Proteção dos Dados [Regulamento (UE) 2016/679] adiante designado por RGPD.
Na presente Política de Privacidade explicamos quem somos, quais os dados pessoais que tratamos, os fins a que se destinam, com quem são partilhados, o tempo de conservação dos dados, quais as medidas de proteção e segurança, bem como, as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
- O que são Dados Pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; (art.º 4º do Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
- Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação Alentejo, pessoa coletiva nº 508 978 481, com sede na Avenida Dinis Miranda, 116, 7005-140 Évora. Assim, para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 266 759 100
Morada: Avenida Dinis Miranda, 116, 7005-140 Évora
Email: geral@fundacao-alentejo.pt
- Quais os dados pessoais que tratamos, os fins a que se destinam, a licitude do tratamento e qual o seu tempo de conservação
A Fundação Alentejo, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades educativas, trata dados pessoais para cumprimento de obrigação jurídica, execução de contrato e ainda com base no consentimento do titular dos dados ou do seu representante legal. Os dados são tratados com confidencialidade, utilizados única e exclusivamente para as finalidades identificadas e são conservados apenas durante o período estritamente necessário e adequados aos fins.
A Fundação Alentejo trata de variados dados pessoais de diferentes titulares, a saber:
- Dados pessoais de crianças, alunos, respetivos encarregados de educação e membros do agregado familiar, para cumprimento de obrigação jurídica de natureza pedagógica e de gestão do processo escolar, sendo conservados nos termos da legislação em vigor aplicável.
- Dados pessoais de representantes legais de entidades de acolhimento de FCT – Formação em Contexto de Trabalho, para cumprimento de obrigação jurídica de natureza pedagógica e de gestão do processo escolar, sendo conservados nos termos da legislação em vigor aplicável.
- Dados pessoais de colaboradores, para cumprimento de obrigação jurídica e de execução de contrato, sendo conservados nos termos nos termos da legislação em vigor aplicável.
- Dados pessoais de candidatos a emprego (candidaturas espontâneas), obtidos através do consentimento no âmbito de processos de seleção e recrutamento, sendo conservados por um período de 2 (dois) anos.
- Dados pessoais de representantes legais de empresas fornecedoras de bens e serviços, para cumprimento de obrigação jurídica e de execução de contrato, sendo conservados nos termos da legislação em vigor aplicável.
- Divulgação de informações a terceiros, subcontratação, comunicação e transferência de dados pessoais
A Fundação Alentejo não divulga, cede ou transfere os dados pessoais que recolhe a terceiros, à exceção das situações que estão devidamente contempladas na legislação em vigor, a saber: Autoridades Públicas (entidades tutelares, financiadoras e outras legalmente previstas), empresas subcontratantes prestadoras de serviços de seguros, de contabilidade, SHST – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, sistemas de informação de apoio à gestão (pedagógica, contabilística, recursos humanos, informática). Relativamente aos subcontratantes, estes encontram-se igualmente obrigados ao sigilo profissional e ao cumprimento do RGPD.
- Medidas Técnicas e Organizativas e Segurança do Tratamento
A Fundação Alentejo salvaguarda os dados pessoais de forma física, eletrónica e procedimental, através do estabelecimento de medidas de segurança da informação, de forma a minimizar eventuais ameaças, prevenir o acesso não autorizado e a utilização indevida dos dados pessoais, observando os princípios da confidencialidade, transparência, integridade, adequação, finalidade, necessidade e proporcionalidade.
Apesar dos esforços desenvolvidos para salvaguardar os dados pessoais, é importante referir que nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.
- Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso do titular dos dados
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento dos dados
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à notificação da retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento
- Direito de portabilidade dos dados
- Direito de oposição
- Direito a não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis
Para exercício dos direitos acima mencionados, o titular deverá manifestar a sua vontade, por escrito para o e-mail geral@fundacao-alentejo.pt ou para o endereço postal da Fundação Alentejo, Avenida Dinis Miranda, 116 7005-140 Évora. Caso o titular exerça algum dos direitos mencionados, a Fundação Alentejo responderá nos termos do art.º 12º do RGPD, sendo de salientar, que em certos casos, o pedido poderá não ser imediatamente ou integralmente satisfeito nos termos da lei aplicável. Poderá ainda ser solicitado ao titular que faça prova da sua identidade de forma a assegurar que a partilha dos dados é apenas feita com o seu titular ou o seu representante legal.
- Alterações à Política de Privacidade
A Fundação Alentejo reserva-se ao direito de atualizar e modificar a Política de Privacidade a qualquer momento.
Se tiver dúvidas acerca da nossa Política de Privacidade ou de como protegemos os dados dos titulares, entre em contacto connosco através do seguinte e-mail geral@fundacao-alentejo.pt.